O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 1.378/23, de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos), que combate o racismo e a injúria racial na Paraíba.
O texto da matéria diz que os estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares, deverão comunicar às autoridades policiais todo e qualquer evento ocorrido em suas dependências, num prazo de 36 horas, que caracterize a prática de constrangimento público ou qualquer conduta que configure discriminação em função da raça.
Também determina que os estabelecimentos deverão fornecer os elementos mínimos para compreensão e avaliação da autoridade policial sobre os fatos que configurem crime de racismo ou injúria racial.
Informações como as suas circunstâncias, a identificação da vítima, possíveis agressores e a identificação de eventuais testemunhas. Se sancionado, o Poder Executivo expedirá decreto para edição de normas que regulamentem a lei.
“Para enfrentarmos esse tipo de crime é necessário o engajamento de toda a sociedade. No projeto também incluímos a obrigatoriedade de placas nesses locais, informando o que é o crime do racismo e injúria racial, com as respectivas penas conforme expresso no Código Penal, para que sejam colocadas nas entradas, nos locais de pagamento e consumo”, destacou o parlamentar.
A proposta segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).
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Sony Lacerda é jornalista, especialista em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais. Nascida em Piancó, mas criada em Patos, no Sertão da Paraíba, atua no mercado de Comunicação desde 1995. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba, iniciou a carreira profissional no Sistema Correio de Comunicação onde foi repórter, editora de Cidades e de Política, chefe de reportagem, comentarista política, chefe de Redação, editora-geral do Jornal Correio. Trabalhou ainda como editora de Política e chefe de Redação do Jornal da Paraíba e chefe de reportagem do Jornal A União.
Exerceu o cargo de Diretora de Jornalismo e Radiojornalismo do Sistema Correio de Comunicação. Atua como comentarista política na Rádio Liberdade FM, em Pombal, no programa Hora H e no programa Meio-Dia Paraíba, na Rádio Pop FM.
