O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o julgamento do caso de Robinho para o dia 20 de março. O ex-jogador foi condenado em última instância na Itália a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, quando jogava pelo Milan. A Corte Especial decidirá se ele cumprirá a pena no Brasil, conforme pedido da Justiça italiana. O ministro Francisco Falcão é o relator do caso.
Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma manifestação ao STJ apoiando a execução da pena de nove anos no Brasil para Robinho. A Procuradoria argumenta que todos os requisitos legais foram cumpridos para a transferência da execução penal. No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos menciona jurisprudência que indica que o “Estado onde o acusado se encontra é obrigado a efetuar sua extradição ou, se isso não for possível, deve promover a execução penal”
Chances de Robinho cumprir pena no Brasil
Robinho entregou seu passaporte e está sob proibição de deixar o Brasil, mas permanece em liberdade devido à impossibilidade de extradição. O ex-jogador, que nega as acusações, esteve no Centro de Treinamento do Santos nesta terça-feira para acompanhar exames médicos de seu filho, Robson, jogador da equipe sub-17 do clube, e participou de um churrasco com os atletas do elenco atual.
Em agosto, o STJ negou o pedido da defesa de Robinho para que a Justiça italiana fornecesse uma cópia completa do processo traduzida para o português. Na solicitação, os advogados do ex-jogador enfatizaram a importância do documento em língua nacional para uma compreensão precisa e objetiva das irregularidades no procedimento estrangeiro. Sem ele, o direito à ampla defesa estaria comprometido.
Os advogados de Robinho afirmam que o pedido da Justiça italiana está fundamentado na Lei de Migração, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2017, enquanto o incidente que levou à condenação de Robinho na Itália ocorreu em 2013. É importante destacar que as leis brasileiras proíbem a extradição de cidadãos do país para cumprimento de pena em território estrangeiro.
