Homem é preso suspeito de pagar 42 refeições com pix falsos em lanchonete da UFPB
Um aluno de 22 anos foi preso suspeito de pagar 42 refeições com pix falsos, em uma lanchonete localizada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa-PB. A prisão aconteceu na tarde deste domingo (25).
O preso foi autuado por estelionato digital, e encaminhado à carceragem da Central de Polícia de João Pessoa.
Mas, o que é o estelionato digital? O advogado criminalista, Rafael Caldeira explica:
A fraude digital foi inserida em 2021 no Código Penal, pela Lei nº 14.155. De acordo com o Art. 171, § 2º-A, o estelionato se configura nessa modalidade se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
FIQUE ATENTO!
Geralmente, o golpe possui algumas características típicas, como uma promessa de vantagem ou ganho fácil ou fora do comum e um pedido de urgência para pagamento ou depósito, no caso de compra.
Pode ser praticado de diversas formas. Dentre as mais comuns, se destacam envios de e-mails com links fraudulentos, se passar por familiares e amigos em contas falsas para pedidos de transferência de dinheiro e criar anúncios falsos em sites de vendas para enganar possíveis compradores.
Portanto, é importante prestar atenção em pedidos de dinheiro, de dados ou em grandes descontos em ofertas de produtos e procurar entrar em contato com as pessoas para verificar a autenticidade antes de depositar qualquer quantia.
ORIENTAÇÕES
De acordo com a legislação, em regra, o estelionato é um crime que se processa por uma ação pública condicionada. Significa que a vítima, ao registrar a ocorrência na polícia, deve manifestar a vontade de representar criminalmente contra o suspeito, como uma espécie de autorização.
Caso desconfie que tenha sido vítima de um golpe, a recomendação é que comunique à Polícia Civil, para que possa investigar o fato. A comunicação pode ser feita por meio de um boletim de ocorrência online ou na delegacia mais próxima de sua residência.
PENAS
-Reclusão, de 4 a 8 anos e multa, de acordo com o artigo 171, § 2º-A. Caso o crime seja praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do Brasil, há um aumento de 1/3 a 2/3 da pena. Caso seja praticado contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, aumenta-se em 1/3.
DENUNCIE
-Administrativamente, é possível denunciar a situação para a empresa que administre a rede social, para buscar a remoção daquela conta fraudulenta.
-Também é recomendado que o fato seja comunicado à autoridade policial por meio de um boletim de ocorrência online ou na delegacia mais próxima de sua residência.
O QUE ACONTECE QUANDO UMA PESSOA É PROCESSADA POR ESTELIONATO?
Quando a polícia recebe a notícia do fato e a vítima deseja representar criminalmente, se inicia uma investigação, por meio de inquérito policial, que irá buscar reunir provas do fato e ouvir as pessoas envolvidas, como vítimas, testemunhas e suspeitos. Ao final, a autoridade policial fará um relatório com o resumo dos trabalhos, o enquadramento jurídico do fato e a atribuição da responsabilidade pelo mesmo, em sua opinião. Em caso de indiciamento (atribuição dessa responsabilidade), o inquérito é remetido ao Ministério Público, que pode apresentar denúncia. Com o recebimento da denúncia, se inicia o processo penal, que pode resultar em absolvição ou condenação.
A pessoa condenada perderá a sua liberdade plena e seus direitos políticos, pelo período determinado, para além de outras consequências, com o cumprimento da pena.
