O concurso da prefeitura de Bayeux, que disponibiliza 568 vagas imediatas, foi retomado e tem previsão para as provas dentro de 30 dias. A decisão foi anunciada pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta terça-feira (12).
O certame, organizado pelo IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro), teve seu edital divulgado em junho de 2021, oferecendo não apenas as vagas imediatas, mas também 2.845 oportunidades para cadastro reserva.
As vagas contemplam diversas áreas, incluindo agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, auxiliar de serviços gerais, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, procurador municipal, professor B (artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática), professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem (PSF e SMS) e técnico de informática.
A banca organizadora do concurso pode enfrentar multa diária de R$ 15 mil caso não cumpra a decisão.
O motivo da suspensão do concurso remonta a agosto de 2021, quando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou irregularidades no processo licitatório. A gestão municipal foi notificada pelo TCE-PB e tinha prazo até setembro para esclarecer os pontos levantados. No mesmo mês, a Justiça suspendeu a seleção.
Segundo a decisão judicial, a secretaria de administração de Bayeux comprometeu-se a realizar um estudo para avaliar o impacto financeiro nas leis municipais, determinando assim o número de vagas e gerando o Termo de Referência para a contratação da banca examinadora.
Contudo, durante as negociações entre o Ministério Público e a prefeitura de Bayeux, o MP tomou conhecimento pela imprensa sobre a divulgação do edital, sem encontrar o processo licitatório para a contratação da empresa organizadora.
O concurso permaneceu suspenso desde setembro de 2021 até uma nova decisão do TJPB em março de 2023, quando a suspensão foi mantida.
