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Fazenda suspende empréstimo de R$258 milhões à prefeitura de Campina Grande

Documentos que foram fornecidos pela administração municipal não cumpre com os critérios estabelecidos para o empréstimo.

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Foto: Reprodução.
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O Ministério da Fazenda suspendeu nessa segunda-feira (11) o trâmite do conhecido empréstimo de 52 milhões de dólares solicitado pela Prefeitura de Campina Grande ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata).

Segundo comunicado do Ministério, alguns dos documentos fornecidos pela administração municipal não cumprem os critérios estabelecidos na Resolução do Senado Federal (RSF). A continuação do processo só será viabilizada mediante a apresentação, pela Prefeitura, da certidão do Tribunal de Contas do Estado contendo os dados atualizados do último Relatório de Gestão Fiscal exigido.

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Em 29 de fevereiro, vereadores de oposição em Campina Grande, nomeadamente Pimentel Filho, Eva Gouveia, Jô Oliveira e Anderson Pila, dirigiram-se ao Ministério da Fazenda para discutir a situação.

Além da interrupção por parte da Fazenda, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acolheu uma denúncia apresentada pelo vereador Pimentel Filho concernente à operação financeira em questão e à demissão em massa de funcionários ocorrida em setembro do ano anterior. Essa medida visava temporariamente ajustar as finanças do Município às diretrizes estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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