A Câmara de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira (6), uma mudança na Lei Orgânica do Município que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assumir a prefeitura em caso de impedimento do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.
A proposta foi aprovada em regime de urgência, após cinco sessões seguidas, conforme o Regimento Interno da Casa. A alteração visa evitar a inelegibilidade do vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e do presidente da Câmara, Dinho Doswley, que poderiam perder seus mandatos caso assumissem a prefeitura durante a viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, destacou esse risco no início da semana. Ele alertou que Léo Bezerra e Dinho Doswley enfrentariam problemas legais se não assumissem a prefeitura, mas também poderiam ficar inelegíveis se o fizessem.
O prefeito Cícero Lucena planeja viajar à França para assinar um contrato de empréstimo de 44,3 milhões de euros com uma agência francesa e convidou Nominando Diniz para assumir o cargo durante sua ausência.
Durante a sessão, Dinho afirmou que a mudança segue exemplos de outras câmaras municipais. “A Casa agiu com atenção, consultando a procuradoria e seguindo exemplos de outros regimentos internos”, disse ele, ressaltando que a mudança também valoriza o TCE.
