O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, e votou favorável ao recurso que determina a posse de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Com os votos Fachin, Gilmar Mendes e Mendonça, a Segunda Turma da Corte forma maioria e decide pelo recurso impetrado pelo atual secretário de Articulação Política do Estado.
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Entenda o caso
Márcio Roberto foi eleito deputado estadual em 2022 com 40.909 votos. Entretanto, o TSE indeferiu o seu registro de candidatura devido a condenações anteriores por improbidade administrativa e reprovação de contas. A decisão da Corte foi unânime, mesmo com a liberação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Após o indeferimento, o deputado recorreu ao STF. O processo estava sendo julgado pela Segunda Turma da Corte, composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
