A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) contra o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre o golpe. Sendo assim, foi definido que Moraes pode seguir como relator e participar das decisões ligadas à investigação.
O voto prevalente foi o do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Moraes está impedido de votar, pois é alvo do pedido de afastamento. Ainda faltam os votos de quatro ministros, e a votação será concluída até sexta-feira (13).
A defesa de Bolsonaro recorreu ao plenário para reverter a decisão individual de Barroso, que em fevereiro deste ano já havia negado o pedido para afastar Moraes do caso. Os advogados argumentam que Moraes não pode ser o relator do processo, uma vez que ele é citado no relatório final da Polícia Federal, que indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro. De acordo com a defesa, Moraes é uma das “vítimas diretas” da suposta trama golpista, que teria ocorrido entre a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023.
“O próprio ministro, em diversas manifestações nos aludidos autos, reconhece expressamente que teria sido alvo de um “plano” cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele. […] A absurda presença de um julgador que se considera vítima dos fatos investigados em feitos sob a sua própria relatoria – frise-se, relatorias essas também estabelecidas por ele mesmo – é uma afronta direta ao princípio da imparcialidade, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e essencial para garantir um julgamento justo e equânime”, argumentou a defesa.
Porém, Barroso argumentou que Alexandre de Moraes não é considerado vítima nas investigações, pois os crimes investigados, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado, afetam toda a coletividade, e não uma vítima individualizada. Segundo ele, “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.
Fonte: CNN Brasil
