O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, decidiu acompanhar o voto do relator, ministro André Mendonça, e votou para autorizar a posse do secretário Márcio Roberto como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Na última quinta-feira (5), a Segunda Turma do STF formou maioria com o voto do ministro Edson Fachin. Além dele, André Mendonça, relator, e Gilmar Mendes votaram a favor do recurso.
Apenas Dias Toffoli não votou, pois se declarou suspeito no julgamento inicial. Mesmo com a maioria dos votos favoráveis, os ministros podem mudar a decisão até que todos tenham votado.
Atualmente, Márcio Roberto é secretário de Articulação Política do Governo do Estado e, com a decisão, vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Nas redes sociais, Roberto comemorou e ressaltou a confiança na justiça, mesmo após ter sido impedido de assumir o mandato de deputado estadual. “Sempre confiei e acreditei na vontade de Deus, na justiça e no povo da minha querida Paraíba. A maior vitória da minha vida, e do meu povo. A esperança da volta a Assembleia Legislativa foi sim construída e confirmada no dia 02 de outubro de 2022”, escreveu.
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Entenda o caso
Márcio Roberto foi eleito deputado estadual em 2022 com 40.909 votos. Entretanto, o TSE indeferiu o seu registro de candidatura devido a condenações anteriores por improbidade administrativa e reprovação de contas. A decisão da Corte foi unânime, mesmo com a liberação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Após o indeferimento, o deputado recorreu ao STF. O processo foi julgado pela Segunda Turma da Corte, composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
