A Superintenência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) emitirá 1967 credenciais para estacionamento em vagas especiais. Serão disponibilizados 1.629 crendenciais para idosos, 243 pessoas com deficiência, 72 autistas, 21 pessoas com fibromialgia e duas com síndrome de Down.
A Semob-JP disponibiliza o atendimento presencial nos seguintes endereços: sede da Semob-JP, no bairro do Cristo Redentor (32137192); posto da Semob-JP na Casa da Cidadania de Jaguaribe (98760-2191) e posto da Semob-JP na Casa da Cidadania do Shopping Manaíra (98645-8766). Além disso, o cidadão pode preencher o formulário disponível no endereço eletrônico da Semob-JP: portal.semobjp.pb.gov.br.
Outra forma de solicitar a credencial é por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ realizando o pedido e anexando os documentos necessários para a emissão. Aplicativo está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.
Verificando alguma irregularidade, a população poderá acionar a fiscalização, por meio de mensagem, áudio ou vídeo para o WhatsApp: (83)9 8760-2134 (COTT) e informar a situação. Para quem não tem o direito a estacionar nas vagas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) esclarece que estacionar em vagas prioritárias sem a credencial estará sujeito a multa no valor de R$ 293,47, além de receber 7 pontos na CNH pela infração gravíssima, podendo o carro está sujeito a reboque.
Pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), fibromialgia ou síndrome de Down precisam apresentar um laudo médico. Para pessoas com deficiência e fibromialgia, o laudo médico deverá ser emitido com validade de até 120 dias. Com isso, o cidadão deve preencher o formulário e anexar uma foto, documento oficial com foto e comprovante de residência em João Pessoa, expedido com até 90 dias.
A Semob-JP alertou que o cartão de estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas especiais e tem legalidade em todo o território nacional, com validade de três anos.
