Um supermercado localizado no bairro de Paratibe, em João Pessoa, foi autuado e teve cerca de 35 quilos de carne de frango apreendidos por estarem com a validade vencida e sem informação sobre a data de fabricação. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nesta segunda-feira (30).
O estabelecimento também foi notificado para que se adequasse às normas vigentes devido à restrição da venda do produto “cremosinho” exclusivamente em pacotes com 10 unidades, o que foi resolvido de forma imediata.
O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, destacou que os supermercados autuados estão sujeitos às penalidades previstas em lei, como multas. O estabelecimento tem o prazo legal de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para apresentar defesa, conforme prevê a legislação.
