Milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil precisam ficar atentos ao calendário da Receita Federal. O prazo para envio da Declaração Anual do MEI termina no próximo dia 31 de maio, e quem perder a data poderá enfrentar multa, juros e até problemas na regularização do CNPJ.
A obrigação vale para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que tiveram cadastro ativo em 2025, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. A declaração, conhecida oficialmente como DASN-SIMEI — documento usado para informar o faturamento anual do pequeno empreendedor — deve ser enviada pela internet.
Segundo a Receita Federal, o envio pode ser feito pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo oficial do MEI. O microempreendedor deve informar o total bruto arrecadado no ano passado, além de declarar se teve funcionário contratado durante o período.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo poderá pagar multa mínima de R$ 50. O valor também pode aumentar em casos de atraso prolongado, chegando a 2% ao mês sobre os tributos declarados, limitado a 20% do total devido.
Além da penalidade financeira, especialistas alertam que o atraso pode deixar o CNPJ irregular, dificultando emissão de notas fiscais, acesso a crédito bancário e participação em contratos e licitações públicas.
Outro ponto importante é que muitos empreendedores confundem faturamento com lucro. Na declaração, deve ser informado o valor total recebido pelas vendas ou serviços prestados ao longo do ano, antes da retirada de despesas.
A Receita Federal reforça que mesmo quem não movimentou o negócio em 2025 precisa entregar a declaração com faturamento zerado para manter o cadastro regularizado.
O prazo final segue até o dia 31 de maio e a recomendação é evitar deixar o envio para os últimos dias, já que o sistema costuma registrar grande volume de acessos perto do encerramento do prazo.
