Em uma sessão marcada por forte articulação política em Brasília, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo a retomada de repasses federais para municípios inadimplentes e flexibilizando restrições para transferências de recursos em ano eleitoral. A medida beneficia principalmente cidades de pequeno porte e ocorre em meio à mobilização de prefeitos durante a Marcha dos Municípios, evento que reúne gestores de todo o país na capital federal.
Com a decisão, municípios com até 65 mil habitantes poderão voltar a firmar convênios e receber transferências voluntárias da União mesmo estando com pendências fiscais. Parlamentares argumentaram que milhares de cidades estavam impedidas de acessar recursos essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Outro ponto restabelecido pelo Congresso autoriza o envio de verbas federais para obras em rodovias e hidrovias estaduais e municipais, especialmente em regiões ligadas ao transporte e ao agronegócio. Além disso, os parlamentares também derrubaram dispositivos que restringiam doações e benefícios públicos em período eleitoral, tema que gerou críticas de especialistas e setores da oposição por abrir margem para possível uso político da máquina pública durante as campanhas.
A articulação para a derrubada dos vetos ganhou força nos últimos dias com o apoio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que chegou a defender publicamente a medida durante a Marcha dos Prefeitos. Segundo ele, mais de três mil municípios estavam impedidos de acessar programas federais e emendas parlamentares por causa da inadimplência.
O governo federal havia vetado os trechos sob o argumento de que as flexibilizações poderiam comprometer regras de responsabilidade fiscal e abrir brechas para uso eleitoral de recursos públicos. Ainda assim, deputados e senadores mantiveram entendimento favorável à retomada dos dispositivos aprovados anteriormente pelo Legislativo.
