O Ministério Público da Paraíba decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a precariedade da Avenida das Indústrias, localizada no Distrito Industrial. O documento foi assinado pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson Filho.
De acordo com o documento, a avenida apresenta inúmeros buracos e falhas na pavimentação, o que ocasiona acidentes de trânsito, danos materiais aos veículos e comprometimento da segurança viária e da mobilidade urbana da região.
O MP expediu ofícios à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (Seirh) e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), buscando esclarecer a existência de planejamento técnico, definição de responsabilidades e eventuais providências administrativas voltadas à recuperação da via.
A Seinfra informou ao MP que não havia obra de recapeamento programada para a avenida. A Seplan afirmou inexistir convênio ou instrumento de cooperação técnica entre o município de João Pessoa e o Estado relacionado à avenida. Já a Sudema informou que a obra estadual em execução corresponde à implantação de um viaduto entre a Avenida das Indústrias e a BR-101.
Diante da indefinição sobre a recomposição do pavimento da avenida, o Ministério Público decidiu oficiar a Seirh e a Seinfra para saber quais providências administrativas foram adotadas por João Pessoa para mitigar os danos atualmente existentes na via.
