O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição detalhada do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, que injetará R$ 4,9 bilhões nas eleições de outubro. Ao todo, 30 partidos políticos dividirão a cifra bilionária destinada ao custeio das atividades de campanha. O Partido Liberal (PL) garantiu a maior fatia dos recursos públicos federais, garantindo R$ 881 milhões, o que equivale a aproximadamente 18% do montante total disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano.
O valor assegurado pelo PL supera em R$ 266 milhões o orçamento do Partido dos Trabalhadores (PT), o segundo colocado no ranking de distribuição de verbas. Os petistas contarão com R$ 615 milhões para financiar as candidaturas de seus correligionários. Logo em seguida, o União Brasil desponta na terceira posição do ranking partidário nacional ao garantir o repasse de R$ 526 milhões. Somadas, as estruturas do PL, PT e União Brasil concentrarão cerca de 40% de todo o dinheiro público distribuído pelo Fundo Eleitoral no país.
A divisão dos repasses cumpre rigidamente os critérios técnicos estabelecidos pela legislação eleitoral brasileira. O modelo vigente estipula que o TSE distribua 2% do total de forma estritamente igualitária entre todos os partidos registrados. O restante do dinheiro público é repartido proporcionalmente com base no desempenho das siglas nas urnas, considerando o voto obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados e o tamanho exato de suas respectivas bancadas de parlamentares em exercício na Câmara e no Senado Federal.
O Congresso Nacional instituiu o Fundo Eleitoral em 2017 para atuar como o principal motor de financiamento da democracia representativa, surgindo após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas privadas em 2015. Além desse subsídio temporário focado estritamente no período de campanha, as agremiações mantêm o direito de receber anualmente as verbas do Fundo Partidário, uma linha de crédito paralela voltada exclusivamente para a manutenção de sedes e despesas administrativas cotidianas das siglas.
