As facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (5).
Desde que a decisão foi anunciada pela gestão de Donald Trump em 28 de maio, o governo brasileiro tem mantido conversas no nível diplomático com os americanos para tentar reverter a decisão.
Analistas veem a possibilidade de sanções econômicas e danos à troca de informações (leia mais abaixo). Já auxiliares do presidente Lula não acreditam, neste momento, em operações militares americanas em território brasileiro.
O que muda com a entrada em vigor?
PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas pelos EUA
As duas facções passam a integrar a lista americana de Organizações Terroristas. A medida aumenta a atuação de órgãos de contraterrorismo dos EUA e permite que o PCC e o CV deixem de ser tratados como narcotráfico e crime organizado. Com a medida passam a receber tratamento americano voltadas ao terrorismo.
Apoio pode virar crime sob a legislação americana
A legislação dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito é amplo e inclui recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.
Bancos e empresas ficam sob maior investigação
Instituições e empresa brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar os métodos de controle para evitar relação, direta ou indireta, com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens que forem identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.
Restrições migratórias e de vistos
Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.
Não há mudança na legislação brasileira
A decisão dos EUA não altera as leis brasileiras, nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante o território nacional. O Brasil continua tratando os grupos como organizações criminosas.
impactos econômicos e diplomáticos
A medida pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos de sanções e abrir espaço para pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no Brasil.
Fonte: G1
