A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.061/2026, de autoria do Governo do Estado, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O debate integra o cronograma de tramitação da matéria na Casa Epitácio Pessoa e foi promovido pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, presidida pelo deputado Jutay Meneses. A sessão contou ainda com a participação do deputado Nilson Lacerda; do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; além de representantes de diversos órgãos e instituições públicas.
Ao abrir os debates, o deputado Jutay Meneses destacou a importância da audiência pública para ampliar a transparência sobre o conteúdo da proposta encaminhada pelo Poder Executivo e esclarecer os pontos que ainda geram dúvidas durante a tramitação da matéria. O parlamentar lembrou que o prazo para apresentação de emendas ao projeto está aberto desde o dia 4 de junho e segue até o próximo dia 18.
“Estamos dentro do período destinado às possíveis alterações na peça orçamentária. É um momento importante para que os deputados e deputadas apresentem suas sugestões, promovam os ajustes necessários e aprofundem a discussão sobre temas que despertam maior atenção da sociedade. Esse debate é fundamental para garantir que a LDO seja construída com responsabilidade e diálogo”, afirmou.
Diretrizes gerais e metas fiscais nortearam as discussões
O expositor da audiência foi o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, que explicou que a discussão em torno da LDO deve se concentrar nas diretrizes gerais que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
“O próprio nome já diz: Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que discutimos aqui foram as diretrizes para o orçamento de 2027. Vamos retornar a esta Casa no segundo semestre para debater a Lei Orçamentária Anual. Neste momento, tratamos dos grandes números, das metas e dos limites que deverão nortear a elaboração do orçamento”, destacou.
Gilmar Martins ressaltou ainda que a audiência pública representa um importante espaço de diálogo entre os Poderes e a sociedade, mesmo diante das divergências jurídicas existentes em torno de alguns dispositivos da matéria.
“Aqui nós não entramos no mérito das discussões de entendimentos do Supremo, que cabem à esfera judicial. Nós apresentamos o Projeto de Lei segundo o entendimento que o Poder Executivo tem da matéria, enquanto o Poder Legislativo possui um entendimento diferente. É justamente por isso que essa discussão está sendo tratada no Supremo Tribunal Federal. Mas nada impede que realizemos uma audiência pública para discutir os pontos comuns e dialogar com a sociedade sobre aquilo que foi proposto pelo Poder Executivo”, explicou.
Entre os principais aspectos da LDO, o secretário destacou os limites de gastos com pessoal, os impactos que poderão decorrer da reforma tributária e as metas fiscais estabelecidas para o próximo exercício.
“Vamos tratar de questões como o limite de despesa com pessoal, os possíveis impactos na receita em função da reforma tributária e as metas fiscais para 2027. A despesa com pessoal precisa atender ao limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
