Após ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Cabedelo, uma obra de contenção do mar foi demolida, nesta quarta-feira (22), no restaurante Lovina, no Litoral Norte da Paraíba. Ao Portal Pop Notícias, o procurador da República João Raphael Lima afirmou que o órgão tem atuado no combate à erosão costeira e às irregularidades ambientais na Paraíba. O jurista reforçou a importância das fiscalizações e ações no combate às intervenções em área de preservação.
“O Ministério Público Federal vem atuando na questão relacionada à erosão costeira. Houve a realização de um acordo, há algum tempo, com o governo do estado. Na sequência, houve um termo de ajustamento de conduta com os nove municípios costeiros nos quais todos se comprometeram a respeitar os estudos que viessem de preamar, a não fazer qualquer intervenção costeira de maneira não embasada cientificamente, e também a investigar, apurar, e coibir toda e qualquer intervenção feita de maneira unilateral por particulares“, disse.
Por fim, o procurador analisa a ação de demolição e considera como assertiva o cumprimento do acordo estabelecido com o MPF.
“Então, considerando o TAC e todas as premissas, a Prefeitura de Cabedelo, ao ter conhecimento, tomou a conduta mais assertiva possível com base no acordo firmado com o Ministério Público Federal, com o Governo do Estado e vários outros órgãos, que foi a conduta retirada imediata de uma obra que não poderia nunca nem ter sido pensada“, concluiu.
A intervenção ocorreu após a constatação de que o estabelecimento Lovina vinha expandindo de forma predatória sobre a vegetação de restinga ao longo dos anos, infringindo os limites da área de preservação permanente (APP). A vegetação de restinga desempenha um papel crucial na contenção natural do avanço do mar, e a degradação desse ecossistema pode ter consequências ambientais significativas.
Levantamentos do MPF apontam que a construção em andamento pelo bar não apenas desrespeitava a legislação ambiental, mas também colocava em risco a estabilidade da costa e a integridade do ecossistema local.
Além disso, a obra contrariava diretamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e todos os municípios costeiros da Paraíba. Este acordo visa impedir qualquer construção de contenção ou gabião ao longo da costa enquanto os estudos do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) estão em andamento.
Em resposta à solicitação do MPF, a Prefeitura de Cabedelo realizou a demolição da estrutura ilegal.
O Portal Pop Notícias tentou contato com o estabelecimento, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Defesa do meio ambiente – O MPF reforça a importância da colaboração entre os órgãos públicos e a sociedade na defesa do meio ambiente, lembrando que a proteção das áreas de preservação permanente é fundamental para a sustentabilidade e a segurança das regiões costeiras.
“A demolição da obra serve como um alerta para outros estabelecimentos e indivíduos que tentem desrespeitar as normas ambientais. A fiscalização continuará rigorosa para garantir a preservação dos ecossistemas e o cumprimento da legislação”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima.
Preamar – Prefeitos dos municípios do litoral paraibano e o Estado da Paraíba assinaram em março deste ano um TAC, proposto pelo MPF para proteger a costa e mitigar os impactos da erosão costeira na região. Este TAC estabelece que, durante a fase diagnóstica do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB), devem ser evitadas obras de intervenção costeira.
