A Câmara Municipal de João Pessoa informou, por meio de nota oficial nesta sexta-feira (18), que vai acatar a decisão judicial do afastamento do vereador Dinho Dowsley (PSD) da presidência e ressaltou que os trabalhos seguem normalmente na casa legislativa.
A Casa também se colocou à disposição da Justiça para fornecer informações e reforçou seu papel institucional de prestação de serviços à população de João Pessoa.
O presidente da Câmara, Dinho Doswley, foi alvo da operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que investiga o aliciamento violento de eleitores na capital. A Justiça suspendeu o exercício da função pública do parlamentar. Além disso, outras medidas cautelares foram impostas. Confira:
- Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus;
- Proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a Prefeitura de João Pessoa;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h;
Confira a nota completa da Câmara Municipal de João Pessoa
“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa informa que após ser notificada, no início da tarde desta sexta-feira (18), da decisão judicial que resultou no afastamento do presidente desta Casa, resolveu, de forma colegiada, cumprir com a determinação.
A Câmara seguirá funcionando normalmente, assegurando que os trabalhos legislativos continuem sem interrupções e em favor da cidade de João Pessoa, conforme o estabelecido no Regimento Interno desta Casa.
Também nos colocamos à disposição da Justiça para o fornecimento de informações que venham a ser solicitadas.
Reforçamos, também, que continuaremos a cumprir com nosso papel institucional, de históricos serviços prestados à população desta capital.
Reiteramos ainda nossa confiança na Justiça e nos princípios do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, direitos assistem a todos os cidadãos.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa”
