O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para monitorar as investigações sobre o lançamento irregular de esgoto nas galerias pluviais e na orla de Camboinha, em Cabedelo. O caso envolve o Condomínio Residencial Beach Class Residence.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho no último dia 13, após o encerramento do prazo da notícia de fato que tratava da ocorrência. O novo procedimento tem como finalidade acompanhar a apuração criminal e fiscalizar a regularização do sistema de esgotamento sanitário do condomínio.
Segundo documentos produzidos pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o empreendimento teria despejado efluentes diretamente na rede de drenagem da orla.
Relatórios de fiscalização e análises técnicas apontaram a presença de 8 milhões de UFC de coliformes termotolerantes por 100 mililitros, índice considerado incompatível com os parâmetros ambientais e que, conforme os documentos, apresenta potencial para provocar danos à saúde pública e à vida marinha.
Na portaria que instaurou o procedimento administrativo, o Ministério Público informa que, em março deste ano, já havia solicitado à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial para investigar o caso. No entanto, o órgão afirma que ainda não recebeu confirmação sobre a abertura do procedimento.
Diante desse cenário, o MPPB determinou uma nova cobrança à autoridade policial e seguirá acompanhando as medidas voltadas à interrupção do lançamento irregular de esgoto, bem como à apuração de possíveis responsabilidades.
