O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a Justiça Eleitoral rejeite recurso e mantenha reprovadas as contas de campanha de Eliza Virgínia. A opinião do MPE foi dada em contrarrazões ao recurso que a defesa da vereadora move no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Eliza recorreu ao TRE-PB após ter as contas de campanha das eleições deste ano reprovadas em decisão de primeiro grau.
Nas contrarrazões, o MPE argumentou que a análise inicial das contas de Eliza mostraram “irregularidades graves apontadas no parecer conclusivo da unidade técnica, corroboradas pelo Ministério Público Eleitoral e acolhidas na sentença recorrida. As irregularidades dizem respeito à ausência de comprovação da utilização integral de valores pagos ao Facebook com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e omissão de informações de despesas na prestação de contas parcial, que correspondem a mais de 50% do total de gastos da campanha”.
O parecer do MPE é datado da sexta-feira (13) e assinado pela promotora Eleitoral Catarina Campos Batista Gaudêncio.
Veja abaixo as contrarrazões do MPE:
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