O deputado estadual Wallber Virgolino (PL) se posicionou a favor da concessão do indulto natalino para pessoas em situações vulneráveis, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (23). Ao Portal Pop Notícias, o deputado afirmou que acredita que estas pessoas, devido às suas condições, tiveram tempo para refletir sobre seus erros e, na maioria das vezes, não irão reincidir.
O deputado destacou que, nesse caso, esses apenados devem ser vistos como merecedores da oportunidade de se reaproximar da sociedade e da família, cumprindo as regras impostas pela justiça. “Eles tiveram um tempo de refletir e eu tenho certeza que quem tem HIV, um idoso que está muito tempo na cadeia, uma gestante, na sua grande maioria, eles não vão querer voltar a delinquir, vão querer essa oportunidade para se reaproximar à sociedade da família e irão cumprir todas as regras impostas pela justiça, então eu sou a favor nesse sentido”, comentou.
Walber explicou que o indulto é instrumento jurídico destinado a aproximar o apenado de bom comportamento da família, especialmente aqueles que demonstram intenção de se ressocializar. No entanto, ele criticou a concessão do benefício a presos de alta periculosidade e membros de facções criminosas, argumentando que, com o avanço das facções, o indulto tem sido usado para liberar criminosos perigosos sem a intenção de reintegração social.
“Então, eu sou contra que presos de alta periculosidade, presos que se autointitulam faccionados de ter, mesmo preenchendo os requisitos, de ter direito ao benefício. Mas, nesse caso eu concordo plenamente, pessoas com HIV, pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, pessoas que através da doença, através da condição física, já tiveram um tempo para refletir sobre os erros que cometeram, não só pelo crime que cometeu e o cácere, mas por tudo que passaram na vida”, reafirmou.
Indulto natalino assinado por Lula
O indulto natalino de 2024 foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial, assinado por Lula. O perdão foi oficializado para pessoas condenadas que pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e aqueles que sofrem de doenças graves, incluindo apenados com HIV ou em estágio terminal.
O indulto beneficiará gestantes com gravidez de alto risco, além de mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que possam comprovar a necessidade de seu cuidado para filhos ou netos com até 12 anos de idade. Também terão direito ao perdão detentos com transtorno do espectro autista severo, além de presos paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
No entanto, o decreto não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Além disso, membros de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e aquelas que firmaram acordos de delação premiada estão excluídas do benefício.