A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu a medida que retirava a arrecadação do Aeroporto Castro Pinto de Bayeux e a atribuía ao município de Santa Rita. Com a decisão, a cidade reassume o direito sobre os tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.
Na semana passada, a Prefeitura de Santa Rita havia anunciado que o aeroporto passaria a ser de sua responsabilidade, o que geraria a arrecadação do ISS proveniente da movimentação do terminal. No entanto, a desembargadora Agamenilde Dias, ao acatar o recurso da Prefeitura de Bayeux, ressaltou que a suspensão era necessária para evitar prejuízos de difícil reparação e garantir a segurança jurídica do processo.
Com essa decisão, Bayeux recupera o direito sobre a arrecadação do aeroporto, garantindo mais recursos para o desenvolvimento do município. A Prefeitura segue firme na busca por mais vitórias para a cidade e seus cidadãos.
