Vinte e uma academias de ginástica que funcionam em João Pessoa foram notificadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital (Procon-JP) para que permitam o acesso de personal trainers são pagamento de taxas extras. A ação foi realizada nessa quinta-feira (29).
Segundo o Procon-JP, as academias precisam se adequar ao cumprimento da Lei Estadual 13.694/2025, que disciplina o acesso e a permanência do personal trainer nos estabelecimentos.
A lei determina que todo consumidor dos serviços ofertados pelas academias tem direito a ser acompanhado e assistido por profissional de sua confiança
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, as notificações dão ciência, de forma pedagógica, sobre a lei que garante o direito ao consumidor de ser acompanhado nas atividades físicas realizadas em academias por profissionais.
“A princípio, estamos atuando de forma educativa, até porque a lei é recém promulgada, mas na próxima visita a esses locais, já iremos autuar o estabelecimento que descumprir a legislação vigente. De acordo com o CDC em seu artigo 39 inciso I, a cobrança pela presença desse profissional pode caracterizar venda casada, o que é considerado prática abusiva”, afirmou Júnior Pires.
