Uma decisão do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, determinou que a Prefeitura de Campina Grande pague R$ 17,1 milhões à Fundação Pedro Américo, entidade que mantém o Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10.
Na decisão, o juiz acatou parcialmente um mandado de segurança impetrado pela Fundação, requerendo recursos enviados através de emendas parlamentares. No total, a Fundação alegou ter direito a receber R$ 44,1 milhões.
Na análise do pedido, o juiz determinou o pagamento de R$ 6,9 milhões, corresponde ao saldo remanescente de contratos já firmados com a Secretaria de Saúde de Campina Grande e a Fundação, que não foram quitados.
Além disso, o juiz determinou que a Prefeitura repasse outros R$ 10,2 milhões provenientes de emenda parlamentar impositiva.
Ainda na decisão, o juiz não reconheceu o pedido para pagamento de R$ 27 milhões, que também são alegadas como sendo de emendas, por falta de comprovação documental mostrando que os valores foram destinados especificamente para o Help.
O juiz deu prazo de dez dias para que a Prefeitura repasse os valores e formalize contrato referente à emenda impositiva.
