O prefeito Cícero Lucena nomeou dois conselheiros do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) para compor o Conselho de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Planejamento (Seplan). As nomeações foram publicadas na edição extra Diário Oficial dessa terça-feira (14).
As nomeações ocorrem em meio ao julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de inconstitucionalidade da proposta da Prefeitura de afrouxar a Lei do Gabarito, que regula a altura dos prédios na orla da Capital e é descumprida por membros do sindicato.
A defesa da Prefeitura de João Pessoa alegou, durante julgamento no TJPB, que a ação do Ministério Público da Paraíba pode paralisar obras da construção civil na Capital. O MP, por sua vez, aponta danos ambientais na Lei Complementar.
O processo está sendo julgado pelo Órgão Especial da Corte, que possui 15 desembargadores, e foi adiado por conta do pedido de vistas do desembargador Onaldo Queiroga. No entanto, 11 membros já votaram pela inconstitucionalidade da norma criada pela gestão municipal.
Confira as nomeações:
