O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará votação nesta terça-feira (27) para definir as regras da eleição municipal de outubro, com foco na resolução sobre propaganda eleitoral, abordando o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
No texto a ser votado, a ministra Cármen Lúcia propõe que o uso de conteúdo gerado por IA só seja permitido se a informação sobre essa tecnologia for divulgada de maneira explícita. A norma proíbe a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado com informações falsas ou gravemente descontextualizadas, que possam prejudicar o equilíbrio da eleição.
A minuta também estabelece que os provedores de aplicações na internet devem tomar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que prejudique a integridade do pleito.
O documento sobre o tema foi divulgado em janeiro, seguido por audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os ministros revisaram as resoluções durante o fim de semana e podem sugerir alterações. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a necessidade de punições para o uso de material manipulado por IA, considerando-o um fenômeno extremamente perigoso.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros do TSE devem votar nesta terça-feira sobre o Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas, entre outros temas.
