Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa quer garantir estacionamento gratuito em shoppings da capital para clientes que consumirem um valor mínimo nas lojas do local.
A proposta é de autoria do vereador Rômulo Dantas e determina que os shoppings não poderão cobrar a taxa de estacionamento de quem comprovar compras equivalentes a pelo menos cinco vezes o valor da tarifa.
Na prática, funciona assim: se a taxa de estacionamento for de R$ 13, o consumidor precisará apresentar notas fiscais que somem pelo menos R$ 65 em compras feitas no mesmo dia para ter direito à isenção. O benefício será válido para permanência de até seis horas no shopping.
O texto também garante gratuidade para quem permanecer no estacionamento por até 30 minutos. Caso o cliente ultrapasse o limite de seis horas, deverá pagar o valor previsto na tabela do estabelecimento.
Pelo projeto, os shoppings deverão informar a nova regra por meio de cartazes. A proposta ainda prevê que o Poder Executivo regulamente a medida e estabelece prazo de 90 dias para que a lei passe a valer, caso seja aprovada.
Na justificativa, o vereador afirma que a cobrança seria injusta quando o cliente já realizou compras de valor significativo, argumentando que o custo do estacionamento estaria embutido nos preços das mercadorias. O projeto segue para tramitação na Casa antes de ser votado.
