A identificação de municípios e estados nas placas de veículos pode voltar a ser obrigatória no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o projeto de lei que propõe a reinserção do nome da cidade, do estado e da bandeira da unidade federativa no modelo padrão Mercosul.
O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a medida alterará o Código de Trânsito Brasileiro para incluir esses dados, que haviam sido removidos com a adoção do sistema atual em 2020.
Segurança e Identidade Regional
O autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende que a volta da identificação facilita o trabalho das autoridades de segurança. Segundo ele, a indicação visual da procedência auxilia policiais e agentes de trânsito na identificação de veículos em situações de infrações, furtos e roubos.
O relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reforçou que a mudança também resgata o valor simbólico e cultural das placas. Para o parlamentar, a medida fortalece o sentimento de identidade regional e simplifica o reconhecimento de veículos que circulam fora de seu domicílio de origem.
O que muda na prática?
Caso o projeto se torne lei, o modelo Mercosul passará por atualizações visuais significativas:
Identificação Geográfica: Retorno do nome do estado e do município;
Simbologia: Inclusão obrigatória da bandeira da unidade federativa (Estado);
Manutenção Técnica: Permanecem o código QR e a combinação alfanumérica atual, que permite até 450 milhões de variações.
Contexto do Modelo Mercosul
O padrão Mercosul tornou-se obrigatório no Brasil no início de 2020 para resolver o esgotamento de combinações do sistema antigo. Na época, o governo justificou a retirada das cidades para reduzir custos de emplacamento em transferências de domicílio, já que não seria necessário trocar a chapa física, apenas atualizar os dados no sistema digital.
