A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que garante a isenção do IPVA para veículos do tipo buggy utilizados como instrumento de trabalho na atividade de transporte turístico no estado.
De autoria do deputado Luciano Cartaxo (Republicanos), a proposta altera a legislação vigente para incluir os buggies no rol de veículos que podem receber o benefício fiscal, desde que sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais, com autorização do poder público e devidamente licenciados na Paraíba.
O projeto também estabelece critérios rigorosos para a concessão da isenção, como a comprovação anual do uso exclusivo na atividade turística, autorização municipal e cumprimento das normas de segurança. Em caso de descumprimento, o benefício poderá ser cancelado.
Segundo Cartaxo, a medida representa um avanço importante para o setor turístico e corrige uma distorção histórica. “Estamos fazendo justiça com uma categoria que movimenta a economia, gera emprego e é parte fundamental da experiência turística da Paraíba. Assim como taxistas, os bugueiros utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho e precisam desse reconhecimento”, destacou.
