O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública, em João Pessoa, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para obrigá-lo a adotar providências que garantam a isenção tributária às religiões de matriz africana. A ação tem como objetivo garantir o direito fundamental previsto na Constituição Federal da liberdade de culto religioso dos povos de terreiro e combater o tratamento desigual na concessão da imunidade tributária às religiões, a discriminação e o racismo religioso institucional.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública em face do Município de João Pessoa, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para obrigá-lo a adotar providências que garantam a isenção tributária às religiões de matriz africana. A ação tem como objetivo garantir o direito fundamental previsto na Constituição Federal da liberdade de culto religioso dos povos de terreiro e combater o tratamento desigual na concessão da imunidade tributária às religiões, a discriminação e o racismo religioso institucional.
No julgamento final, o MPPB requer que a ação seja julgada procedente, com a confirmação da tutela antecipada de urgência e a condenação do Município de João Pessoa nas obrigações de fazer consistentes no cadastramento dos terreiros localizados na Capital, preferencialmente, com a dispensa do requisito da constituição formal para que não seja cobrado IPTU dos terreiros cadastrados, à luz do que determinam os artigos 150, caput, VI, “b”, e 156, caput, I, e §1º-A, ambos da Constituição Federal, além da cominação de multa diária por descumprimento das obrigações, em valor condizente com a relevância do assunto.
