O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, revelou que está articulando junto ao governador Lucas Ribeiro uma agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o impasse envolvendo as emendas parlamentares impositivas no estado. A movimentação busca garantir segurança jurídica e adequar a legislação paraibana às determinações da Corte.
Segundo Galdino, uma audiência já foi marcada com o ministro Edson Fachin. A ALPB deverá ser representada pelo secretário legislativo Albano Borba durante a reunião, que terá como foco principal a análise das regras relacionadas às emendas parlamentares e os limites estabelecidos pelo STF.
De acordo com o presidente da Assembleia, o governador Lucas Ribeiro entende que a principal preocupação não está nos valores das emendas, mas na necessidade de garantir respaldo jurídico para execução dos recursos, especialmente por conta do período eleitoral.
O debate gira em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba, que prevê a destinação de 1,5% da Receita Corrente Líquida para emendas impositivas, o equivalente a cerca de R$ 283,9 milhões. No entanto, o entendimento atual do STF aponta um teto inferior para os repasses, além de questionamentos relacionados aos prazos de liberação dos recursos.
A articulação entre Adriano Galdino e Lucas Ribeiro ocorre em meio às discussões políticas e administrativas sobre a execução do orçamento estadual e reforça a tentativa da base governista de encontrar uma solução consensual para evitar novos entraves nas emendas parlamentares.
