A federação formada por PT, PCdoB e PV anunciou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada Lei da Dosimetria, promulgada após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional. A medida será contestada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Os partidos alegam que a nova legislação representa um retrocesso no combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma altera critérios relacionados à aplicação e progressão de penas, podendo beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com integrantes da federação, um dos principais argumentos da ação será a forma como ocorreu a derrubada do veto presidencial no Congresso. O grupo questiona o “fatiamento” realizado durante a votação, quando apenas partes do veto foram derrubadas. Para os partidos, o procedimento teria violado regras constitucionais sobre apreciação de vetos presidenciais.
A movimentação ocorre poucas horas após a promulgação oficial da lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O Palácio do Planalto optou por não promulgar o texto dentro do prazo previsto, o que transferiu a responsabilidade ao Congresso Nacional.
Além da federação governista, outras entidades e partidos também recorreram ao STF contra a nova legislação. A federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já protocolaram ações semelhantes pedindo a suspensão dos efeitos da lei.
O ministro Alexandre de Moraes foi definido como relator das ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O magistrado já determinou que Congresso Nacional e Presidência da República apresentem esclarecimentos sobre o caso dentro dos próximos dias.
Nos bastidores políticos, a disputa em torno da nova lei intensificou o embate entre governo e oposição. Enquanto aliados de Bolsonaro defendem a medida como uma correção no cálculo das penas, setores da esquerda afirmam que a proposta enfraquece o combate a ataques contra a democracia brasileira.
