O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), manifestou preocupação com a recente decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (1º), em entrevista à Band, durante a participação do parlamentar no Fórum de Lisboa, em Portugal.
Na ocasião, Hugo Motta defendeu o endurecimento das leis nacionais para combater as facções, mas alertou que o Brasil precisa resguardar a sua autonomia política e territorial diante de medidas adotadas por governos estrangeiros.
“O crime organizado avançou muito em nosso país e não vamos conseguir, de certa forma, responder a esse avanço se não estivermos preparados para, legislativamente, garantir o arcabouço legal para que, com leis duras, nós tenhamos a condição de dar às forças de segurança de ponta as condições de responder”, pontuou o presidente da Câmara.
Embora reconheça a gravidade do avanço das facções, o deputado paraibano enfatizou que o país não pode abrir mão de sua independência jurídica e institucional para chancelar decisões externas.
“Com relação à decisão do presidente dos Estados Unidos, na minha avaliação, nós temos que ter muito cuidado com relação à nossa soberania. A soberania do Brasil não pode estar em xeque. Assim como nós temos que ter cuidado com o nossos território, temos que ter cuidado com as nossas leis e a soberania para nós é muito cara”, continuou Hugo Motta.
O parlamentar concluiu seu raciocínio reforçando o equilíbrio necessário para tratar do tema de segurança pública sem fragilizar a imagem do país no exterior: “Eu tenho muito cuidado nessa avaliação, porque nós temos que ter, sim, a preocupação de enfrentar o crime organizado, mas jamais colocar a soberania em risco”.
A decisão dos EUA
O Departamento de Estado dos EUA anunciou, na última quinta-feira (28), que designará o CV e o PCC como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida passará a valer oficialmente a partir do dia 5 de junho, logo após a publicação no Federal Register (o diário oficial norte-americano).
A sanção baseia-se na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA (Immigration and Nationality Act) e cumpre uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. No comunicado oficial, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou o decreto afirmando textualmente que o Comando Vermelho e o PCC figuram como duas das organizações criminosas mais violentas em atividade no Brasil.
