Na tarde desta terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o aval à colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
A decisão de homologar a delação veio em um momento emblemático, marcando seis anos desde a trágica morte da parlamentar, na última quinta-feira.
Com a homologação, o processo ganha novo rumo, migrando para a esfera do STF, especialmente por envolver um possível mandante com foro privilegiado. Recentemente, o processo foi transferido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo.
A Constituição Federal estipula que certos ocupantes de cargos políticos e funcionais sejam julgados por tribunais específicos. O STF, por exemplo, tem jurisdição sobre presidentes, vice-presidentes, ministros de Estado, senadores, deputados federais, membros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores, garantindo assim o devido processo legal e a aplicação da justiça de forma imparcial e especializada.
Até agora, as informações indicam que há dois supostos mandantes: um deles possui foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto o outro seria submetido a julgamento pela Corte especial.
“Essa colaboração, que e um meio de provas, nos leva a crer que termos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça e está nas competentes mãos do ministro Alexandre de Moraes”, disse o Ministro da Justiça.
