O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta sexta-feira (8/3) que o Governo da Paraíba restabeleça o pagamento das aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais, conforme reportado por Wallison Bezerra no Portal MaisPB. Durante o processo, o Estado expressou sua objeção à medida.
Essa determinação beneficiará ex-governadores como Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), Cícero Lucena (PP), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, viúva do ex-governador José Maranhão, e outras viúvas, estipulando uma média de R$ 30 mil como pensão.
Na sua decisão, Fux destacou que os reclamantes “são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiados pelas verbas em questão por longos períodos de tempo (doc. 1, p. 15)”, conforme sentenciado pelo ministro Luiz Fux.
