O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou a suspensão imediata das obras do Complexo Viário do Altiplano, em João Pessoa. O pedido foi encaminhado ao conselheiro-relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, e é assinado pelos procuradores André Andrade Farias, Marcílio Toscano Franca Filho e Manoel Antônio dos Santos Neto.
Na representação, os procuradores argumentam que a medida cautelar tem como objetivo assegurar que o empreendimento seja executado em conformidade com a legislação, garantindo segurança jurídica, transparência e o cumprimento das exigências ambientais, urbanísticas e fundiárias.
O MPC-PB também aponta que o licenciamento ambiental apresentado é insuficiente para um empreendimento dessa dimensão. Por esse motivo, além da paralisação das obras, o órgão requer a suspensão de novos pagamentos relacionados ao contrato até que as pendências sejam sanadas.
No documento, os procuradores ainda solicitam que as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), de Meio Ambiente (Semam) e de Planejamento (Seplan) apresentem toda a documentação e as licenças necessárias para a execução da obra.
Outro pedido é a realização de uma audiência pública para debater as intervenções previstas no Rio Jaguaribe, com a participação de moradores e representantes das comunidades ribeirinhas que poderão ser impactadas pelo empreendimento.
