A proposta que trata da valorização salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), avançou no Senado ao ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (14).
O texto estabelece um piso de nove salários mínimos para jornadas de 20 horas semanais — o que, nos valores atuais, ultrapassa R$ 14 mil — e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso receba novo aval, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta atualiza uma legislação considerada defasada. Hoje, o piso das categorias é de R$ 3.636, valor baseado na Lei 3.999 de 1961 e vinculado a três salários mínimos da época.
Além da elevação salarial, o projeto propõe mudanças nas condições de trabalho. Entre elas, está o aumento do adicional para atividades noturnas ou extraordinárias, que passaria de 20% para 50% sobre o piso. O texto também garante intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Outro ponto previsto é a restrição de cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos exclusivamente a profissionais dessas áreas. A proposta ainda determina a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto estados e municípios poderão adotar regras próprias para seus servidores.
No que diz respeito ao financiamento, o projeto estabelece que os custos do reajuste não recairão sobre estados e municípios, sendo cobertos por recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam impacto de R$ 8,1 bilhões já em 2026 apenas para médicos da rede pública federal, sem incluir adicionais. Considerando um cenário mais amplo, o impacto fiscal pode ultrapassar R$ 25 bilhões até 2029.
