A comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo histórico nesta quarta-feira (27) ao aprovar o parecer do relator Leo Prates pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, que recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários, também decreta oficialmente o fim da escala 6×1 ao garantir que todo trabalhador brasileiro tenha direito a pelo menos duas folgas por semana.
A tramitação célere da medida contou com a articulação direta do presidente da Câmara, o paraibano Hugo Motta, que convocou sessões extraordinárias no plenário apenas para vencer prazos regimentais e acelerar a votação.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual para permitir que o setor produtivo se adapte sem grandes sobressaltos econômicos. Conforme o texto aprovado, o fim da escala 6×1 entra em vigor apenas 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição. Já a redução da carga horária será dividida em duas etapas, começando com a queda de duas horas no primeiro bimestre após a sanção e atingindo o limite de 40 horas semanais em um prazo total de 14 meses. Este período de transição foi o ponto central de equilíbrio nas negociações entre o Governo Federal, empresários e as frentes parlamentares que defendiam regimes ainda mais reduzidos.
Apesar do caráter abrangente da proposta, o relator incluiu uma exceção específica para profissionais de alta renda que possuem diploma de nível superior. Aqueles que recebem salários acima de R$ 21,1 mil — valor equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS — ficarão fora do controle de jornada e das novas limitações de ponto. A medida visa dar liberdade contratual a esses profissionais e evitar o fenômeno da “pejotização” em cargos executivos e técnicos de alta especialização, mantendo o foco da proteção legal nos trabalhadores que compõem a base da economia brasileira.
Agora, o parecer segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde enfrentará um rito de votação mais rigoroso por se tratar de uma alteração na Constituição Federal. Para ser aprovada definitivamente e seguir para o Senado, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos de votação.
A expectativa do colégio de líderes é que a matéria mantenha o ritmo de urgência imposto por Hugo Motta, refletindo a pressão popular e o amplo debate sobre produtividade e bem-estar que tomou conta do Congresso Nacional nas últimas semanas.
