O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça Federal que a Prefeitura de João Pessoa seja obrigada a implantar um sistema eletrônico de controle biométrico para registrar a jornada dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) da rede municipal. O órgão também solicita medidas para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento dos serviços prestados à população.
A ação civil pública tramita desde 2018. De acordo com o MPF, embora o município tenha reconhecido, em audiência realizada em 2021, a procedência dos pedidos e firmado acordo para implantar o controle eletrônico de jornada, a gestão continuou utilizando registros manuais de frequência. O órgão destaca ainda que houve licitação e contratação de equipamentos para execução do projeto, mas, posteriormente, a Prefeitura informou à Justiça que não adotaria o sistema biométrico.
Na manifestação mais recente, o Ministério Público Federal aponta que diligências identificaram inconsistências nos controles de frequência, como registros manuais incompatíveis com a rotina de trabalho, anotações antecipadas, ausência de profissionais durante os horários de escala e a prática conhecida como “ponto britânico”, caracterizada pela repetição exata dos horários de entrada e saída dos servidores.
O MPF também citou entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em voto no julgamento do ARE 1.530.588/PB, o ministro Flávio Dino afirmou.
“Há algo de muito preocupante acontecendo quando se consulta o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e são encontrados profissionais que dizem trabalhar com 4 ou 5 vínculos diferentes, totalizando jornadas declaradas de 100 ou mais horas trabalhadas por semana. Ou se cuida de informações fictícias ou de profissionais ‘escravizados’ por jornadas extenuantes, destruidoras das vidas de tais trabalhadores e sacrificadoras da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com graves danos ou perigos de danos à coletividade”, afirmou.
Além da implantação do controle biométrico, o MPF requer que a Prefeitura de João Pessoa divulgue os horários de atendimento dos profissionais de saúde, disponibilize informações sobre a frequência funcional para consulta dos usuários e forneça documento aos pacientes que não conseguirem atendimento nas unidades da rede municipal.
